O Que Necessita de Saber Após Ser Certificado pela SERMI
A empresa e o/a funcionário/a certificado/a têm responsabilidades a cumprir após obter a certificação SERMI. Pode saber mais sobre essas responsabilidades aqui, bem como obter mais informações sobre as inspeções presenciais.*
Deseja saber mais? Contacte-nos por e-mail (sermi@kiwa.com).
*A Associação Europeia ainda está a reunir os requisitos. É possível que um ou mais dos requisitos mencionados aqui sejam atualizados.
O que é a Digidentity?
A Digidentity é o Centro de Confiança (TC) da SERMI e é responsável pela emissão das certificações SERMI da Kiwa. Isto permite-nos emitir certificações para funcionários de Operadores Independentes (IOe) e para funcionários de Prestadores de Serviços Remotos. Para além disso, a Digidentity tem uma aplicação para Wallet (iOS/Android) que armazena as certificações SERMI.
Como posso utilizar a certificação SERMI?
Já efetuou a candidatura e tem todos os documentos em ordem? Então, a empresa e os funcionários irão receber um e-mail a indicar que a candidatura foi aprovada. Os funcionários irão receber um e-mail adicional da Digidentity com um código QR. Descarregue a aplicação Digidentity Wallet e digitalize o código QR. Vai encontrar o comprovativo da sua certificação SERMI nesta aplicação.
A certificação SERMI encontra-se no seu smartphone na aplicação Digidentity Wallet e pode aceder à mesma com um PIN de segurança. Para aceder ao portal de informações sobre a reparação e manutenção de um fabricante de automóveis (Portal RMI), tem de utilizar a aplicação para digitalizar o código que aparece no website do fabricante e, depois, introduzir o seu PIN.
Veja estes três vídeos da Digidentity para obter mais informações:
Quais são as minhas obrigações enquanto empresa (IO/RSS) após obter a certificação SERMI?
- Tem de informar a Kiwa de quaisquer alterações a:
- Informações de contacto;
- Localizações da empresa nas quais são desempenhadas atividades relacionadas com a certificação SERMI;
- Empregabilidade de funcionários com a certificação SERMI no prazo de três (3) dias após a cessação do contrato de trabalho;
- Rescisão com a empresa;
- Registos de leis RMI relacionadas com a segurança;
- Comunicações de quaisquer infrações ou má utilização por parte dos seus funcionários autorizados a agências relevantes, caso estejam relacionadas com segurança ligada a RMI;
- Garantir que os funcionários autorizados apenas utilizam a sua própria certificação SERMI;
- Garantir que os funcionários têm formação para trabalhos de reparação na manutenção automóvel, reprogramação e funções de segurança;
- Solicitar uma inspeção presencial seis meses antes do término do período de revalidação da certificação;
- Inspeções presenciais intercalares e sem aviso prévio em todas as localizações SERMI durante a sua candidatura.
Quais são as minhas obrigações enquanto funcionário/a (IOe/RSSe) após obter a certificação SERMI?
<ul>
<li>Efetuar o próprio registo no sistema de RMI do fabricante de automóveis;</li>
<li>Aceder a RMI relacionadas com a segurança, de acordo com a norma EN ISO 18541:2104;</li>
<li>Garantir que todas as RMI descarregadas relacionadas com a segurança do fabricante de automóveis são armazenadas apenas durante o período necessário;</li>
<li>Informar a entidade patronal quando a certificação digital já não for necessária;</li>
<li>Não partilhar tokens de software, certificações digitais e PIN. A certificação é personalizada;</li>
<li>Responsabilidade pela utilização adequada do token e do PIN pessoais;</li>
<li>Informar a entidade patronal no caso de perda ou má utilização no prazo de 24 horas;</li>
<li>Informar as autoridades relevantes caso outros funcionários não estejam a desempenhar atividades legais em conformidade com o esquema SERMI;</li>
<li>Verificar a identificação dos clientes, bem como a identificação e autoridade dos veículos durante o trabalho.</li>
</ul>
O registo das ações de RMI relacionadas com a segurança devem estar em conformidade com algo em específico?
O registo pode ser feito livremente. A empresa é responsável por apresentar as informações de forma a que possam ser avaliadas. No mínimo, o registo deve incluir as seguintes informações:
- Identificação dos clientes:
- Nome próprio e apelido, ou nome da empresa e pessoa a contactar;
- Documento de identificação/Passaporte/Número da carta de condução;
- Morada;
- Número de telemóvel.
- Identificação do veículo;
- Prova de atribuição por parte dos clientes.
Que elementos são verificados durante a inspeção presencial?
- Verificação da documentação relativa à atividade comercial, à propriedade da empresa e aos representantes legais;
- Verificação da documentação da VOG (RP) da candidatura;
- Verificação da documentação dos funcionários que trabalham na localização relevante, incluindo:
- Contrato de trabalho válido e assinado;
- Cumprimento dos requisitos educacionais ou de experiência, conforme estabelecido;
- O VOG que foi utilizado na candidatura à certificação;
- Caso um/a funcionário/a trabalhe em várias localizações, será realizada uma verificação da respetiva documentação em cada localização.
- Verificação da documentação do seguro de responsabilidade civil, conforme o esquema de requisitos;
- Verificação das atividades comerciais legítimas no setor automóvel, que não devem entrar em conflito com os requisitos do esquema SERMI;
- Verificação do registo que deve ser efetuado para todas as atividades SERMI.
*A Associação Europeia ainda está a reunir os requisitos. É possível que um ou mais dos requisitos mencionados aqui sejam atualizados.
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