Relevante para produtore de vegetais, pecuária e aquicultura que sigam boas práticas.


O que precisa de saber

O GLOBALG.A.P. é um referencial de Boas Práticas Agrícolas com o objectivo de certificação internacional.

O GLOBALG.A.P. Integrated Farm Assurance (IFA) começou em 1997 como uma iniciativa de retalhistas para estabelecer normas e procedimentos entre parceiros da cadeia de frutas e legumes.

Tem sofrido revisões, estendeu-se a outras produções vegetais, pecuária e aquacultura, e tornou-se o Referencial Global de Boas Práticas Agrícolas aceite pelos maiores retalhistas em todo o mundo.


O GLOBALG.A.P. IFA aplica-se a produtos frescos não processados.


Os Principais Objectivos do GLOBALG.A.P. são:

  • Segurança Alimentar;
  • Protecção do Ambiente;
  • Condições de Trabalho, Segurança e Saúde dos Trabalhadores;
  • Bem-estar Animal,

cumprindo sempre a legislação em vigor em cada país.


O GLOBALG.A.P. é um referencial para comunicação entre empresas ( business-to-business), ou seja, não dá origem a um logotipo no produto certificado.


Como funciona o processo:

O processo de certificação do GlobalG.A.P. inicia-se com um pedido de orçamento e culmina na certificação dos produtos.

Regulamentação:

Os Documentos normativos do GLOBALG.A.P. são:

  • Regulamento Geral GLOBALG.A.P. para os âmbitos e módulos aplicáveis;
  • Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento;
  • Checklist GlobalG.A.P.;
  • Contrato de Sub Licença e certificação;
  • Guias para clarificação de pontos específicos, se referido no critério de cumprimento.

A versão original dos documentos normativos é a versão inglesa, embora existam traduções em várias línguas. Estes documentos podem ser descarregados no sítio Internet do GLOBALG.A.P., www.globalgap.org.


Opções de certificação:

Opção 1

  • Um Produtor Individual requer a certificação GLOBALG.A.P. O produtor individual será o detentor do certificado, uma vez obtida a certificação.

Opção 2*

  • Um grupo de produtores requer a Certificação de Grupo GLOBALG.A.P. O grupo de produtores, como entidade legal, será o detentor do certificado uma vez obtida a certificação.

Cumprimento:

O cumprimento consiste em três tipos de pontos de controlo, que devem ser cumpridos:

  • OBRIGAÇÕES MAIORES: 100%Conformidade
  • OBRIGAÇÕES MENORES: 95%Conformidade e
  • RECOMENDAÇÕES: não é estabelecida %de Conformidade

Verificação independente

  • O cumprimento do GLOBALG.A.P. obriga a uma auditoria externa executada por uma certificadora independente como a Kiwa Sativa, acreditada para o GLOBALG.A.P e para a Norma ISO/IEC17065.
  • Os produtores recebem um certificado de cumprimento do GLOBALG.A.P., que lhes permite exportar os produtos para qualquer parte do mundo.

*Opção 2 - Na certificação de grupos de produtores o Grupo tem que implementar um Sistema de Gestão da Qualidade para o GLOBALG.A.P. do grupo e respectivos membros, de acordo com o Regulamento Geral GLOBALG.A.P., Parte II.

O Grupo deve realizar uma Auditoria interna anual ao Sistema de Gestão da Qualidade e Inspecções internas a todos os membros do Grupo.

A avaliação externa realizada pela certificadora independente inclui uma Auditoria ao Sistema de Gestão da Qualidade do Grupo e Inspecções a uma amostra de membros do Grupo anunciadas, a que acrescem outras auditorias e inspeções não anunciadas a realizar durante o ciclo de certificação, por amostragem.


COVID 19 – PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA

O GLOBALG.A.P tem vindo a publicar no website informações sobre como devem os agricultores lidar com a pandemia COVID-19, procedimentos estabelecidos ou a estabelecer, links úteis e vídeos que se encontram em https://www.globalgap.org/uk_en/media-events/news/corona-virus-updates/

O GLOBALG.A.P. elaborou um documento com o objetivo de ilustrar como a implementação de boas práticas agrícolas básicas pode ajudar a comunidade agrícola nesta fase particularmente difícil.

Embora não haja evidências de que o coronavírus se transmita através de alimentos ou embalagens de alimentos de acordo com um estudo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e outras autoridades (ver vários links úteis em https://www.globalgap.org/uk_en/media-events/news/corona-virus-updates/publication-23-march/, ainda existem preocupações sobre a produção e manuseamento seguros para proteger os produtos e aqueles que plantam, cultivam, colhem e embalam.


Em resumo, as directrizes básicas do GLOBALG.A.P são:

  • Distanciamento social;
  • Trabalhadores doentes: as informações específicas sobre autoisolamento e quarentena do COVID-19 devem ser observadas e todos os trabalhadores precisam de estar cientes disso. A notificação de sintomas e de testes positivos (de trabalhadores e familiares de trabalhadores) é crucial para evitar a disseminação do vírus;
  • Lavagem frequente das mãos;
  • Procedimentos de emergência;
  • Política de visitantes.


As instruções e diretrizes divulgadas por qualquer órgão governamental, nomeadamente a Direcção Geral de Saúde, devem ser cumpridas integralmente e prevalecer em caso de discordância.