Relevante para todos os produtores de Agricultura Biológica.
O que precisa de saber
A regulamentação para a agricultura biológica, que está definida pelos Regulamentos (CE) nº 834/07 e 889/08, modificados, não prevê a certificação de factores de produção para uso na agricultura biológica, nem em Portugal existe qualquer sistema de controlo reconhecido oficialmente, para a certificação deste tipo de factores de produção.
Com o objectivo de colmatar esta falha a Kiwa Sativa desenvolveu um referencial para certificação de factores de produção para a agricultura biológica – REFERENCIAL Kiwa Sativa PARA FACTORES DE PRODUÇÃO (RKSFP). Esta certificação permite que os produtores tenham informação objectiva sobre a possibilidade de utilização dos factores de produção, não sendo no entanto oficial.
Este referencial estabelece as condições a observar na obtenção de factores de produção utilizáveis em agricultura biológica, passíveis de serem certificados como tal pela Kiwa Sativa, nomeadamente as características e origens das matérias-primas, a natureza analítica (físico-química e microbiológica), a origem dos constituintes, as condições de obtenção e de comercialização. Está essencialmente dedicado a matérias simples, materiais compostados, ou a mistura de matérias primas diversas, passíveis de utilização em agricultura biológica, reunindo num só documento a Regulamentação Europeia para este modo de produção, e a legislação e normativos de aplicação geral.
Os produtos certificados de acordo com o RKSFP são submetidos a auditorias à produção e a verificações documentais. Os operadores permitem que seja feita a avaliação do processo de produção, extração ou fabrico e submetem à Kiwa Sativa a documentação que possuem, nomeadamente os documentos referentes a matérias primas, fichas técnicas, certificados de outros organismos de certificação, processos de fabrico ou de obtenção. Se, após a avaliação, os fatores de produção forem considerados como utilizáveis em agricultura biológica a Kiwa Sativa emitirá um certificado em que atesta a conformidade do factor de produção avaliado para utilização em agricultura biológica.
Para além da certificação de acordo com este referencial, a Kiwa Sativa efectua também a avaliação de outros factores de produção. Neste caso há apenas uma avaliação documental, sem verificação do modo de produção ou extração. Este tipo de avaliação é feito por diversas razões, como a existência de certificados de entidades congéneres de outros países, ou a impossibilidade de verificação no local da produção ou obtenção. Os produtos assim avaliados poderão ser integrados nas listas de factores de produção avaliados pela Kiwa Sativa (ver abaixo).
A certificação ou avaliação, conforme os casos acima referidos, efectuada pela Kiwa Sativa é válida para as condições à data em que é feita a verificação, havendo o compromisso do fabricante de não fazer alterações ou de notificar a Kiwa Sativa quando o fizer para que seja então realizada uma reavaliação da condição de utilizável na agricultura biológica.