GLOBALG.A.P.

Relevante para produtore de vegetais, pecuária e aquicultura que sigam boas práticas.

O que precisa de saber

O GLOBALG.A.P. é um referencial de Boas Práticas Agrícolas com o objectivo de certificação internacional.

O GLOBALG.A.P. Integrated Farm Assurance (IFA) começou em 1997 como uma iniciativa de retalhistas para estabelecer normas e procedimentos entre parceiros da cadeia de frutas e legumes.

Tem sofrido revisões, estendeu-se a outras produções vegetais, pecuária e aquacultura, e tornou-se o Referencial Global de Boas Práticas Agrícolas aceite pelos maiores retalhistas em todo o mundo.

O GLOBALG.A.P. IFA aplica-se a produtos frescos não processados.

Os Principais Objectivos do GLOBALG.A.P. são:

• Segurança Alimentar;
• Protecção do Ambiente;
• Condições de Trabalho, Segurança e Saúde dos Trabalhadores;
• Bem-estar Animal,

cumprindo sempre a legislação em vigor em cada país.

O GLOBALG.A.P. é um referencial para comunicação entre empresas ( business-to-business), ou seja, não dá origem a um logotipo no produto certificado.

Como funciona o processo:

O processo de certificação do GlobalG.A.P. inicia-se com um pedido de orçamento e culmina na certificação dos produtos.

Regulamentação

Os Documentos normativos do GLOBALG.A.P. são:

• Regulamento Geral GLOBALG.A.P. para os âmbitos e módulos aplicáveis;
• Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento;
• Checklist GlobalG.A.P.;
• Contrato de Sub Licença e certificação (V5 disponível aqui);
• Guias para clarificação de pontos específicos, se referido no critério de cumprimento.

A versão original dos documentos normativos é a versão inglesa, embora existam traduções em várias línguas. Estes documentos e os certificados GLOBALG.A.P. podem ser consultados em www.globalgap.org.

Opções de certificação

Opção 1

• Um Produtor Individual requer a certificação GLOBALG.A.P. O produtor individual será o detentor do certificado, uma vez obtida a certificação.

Opção 2*

• Um grupo de produtores requer a Certificação de Grupo GLOBALG.A.P. O grupo de produtores, como entidade legal, será o detentor do certificado uma vez obtida a certificação.

Cumprimento

O cumprimento consiste em três tipos de pontos de controlo, que devem ser cumpridos:

• OBRIGAÇÕES MAIORES: 100%Conformidade
• OBRIGAÇÕES MENORES: 95%Conformidade e
• RECOMENDAÇÕES: não é estabelecida % de Conformidade

Verificação independente

• O cumprimento do GLOBALG.A.P. obriga a uma auditoria externa executada por uma certificadora independente como a Kiwa Sativa, acreditada para o GLOBALG.A.P e para a Norma ISO/IEC17065.
• Os produtores recebem um certificado de cumprimento do GLOBALG.A.P., que lhes permite exportar os produtos para qualquer parte do mundo.

*Opção 2 - Na certificação de grupos de produtores o Grupo tem que implementar um Sistema de Gestão da Qualidade para o GLOBALG.A.P. do grupo e respectivos membros, de acordo com o Regulamento Geral GLOBALG.A.P., Parte II.

O Grupo deve realizar uma Auditoria interna anual ao Sistema de Gestão da Qualidade e Inspecções internas a todos os membros do Grupo.

A avaliação externa realizada pela certificadora independente inclui uma Auditoria ao Sistema de Gestão da Qualidade do Grupo e Inspecções a uma amostra de membros do Grupo anunciadas, a que acrescem outras auditorias e inspeções não anunciadas a realizar durante o ciclo de certificação, por amostragem.