O que precisa saber

O Modo de Produção Biológico é um sistema de gestão de explorações agrícolas e de produção de alimentos que favorece a preservação dos recursos naturais, a promoção da biodiversidade e a aplicação de normas em matéria de bem-estar animal. Tem como base o Regulamento (UE) 2018/848. Pode ser consultado em : Regulamento (UE) 2018/848 (dgadr.gov.pt) e  Legislação (europa.eu).

A produção vegetal biológica contribui para a manutenção e aumento da fertilidade dos solos e a sua proteção contra a erosão, através de práticas base como a rotação plurianual de culturas que inclua leguminosas, adubação verde, aplicação de estrume animal ou de matéria orgânica, de preferência ambos compostados e provenientes da produção biológica.

Na produção animal é garantido o acesso dos animais a espaços ao ar livre ou a pastagens, são respeitadas as necessidades comportamentais de cada espécie e a gestão da saúde animal é baseada na prevenção das doenças. São privilegiadas as raças autóctones, adaptadas às condições locais.

A referência a este modo de produção é a garantia de que um alimento foi produzido em sintonia com os processos biológicos, promovendo a utilização sustentável de recursos naturais. A utilização de fertilizantes, pesticidas ou medicamentos veterinários de síntese química é restringida, favorecendo a utilização de produtos provenientes da produção biológica, substâncias naturais ou derivadas e fertilizantes minerais de baixa solubilidade. Os produtos biológicos são livres de organismos geneticamente modificados (OGM) e de radiações ionizantes.

Para assegurar que os produtos biológicos sejam produzidos em conformidade com Regulamento Europeu de Agricultura Biológica as actividades dos operadores em todas as fases da produção, preparação e distribuição são sujeitas a um sistema de controlo. Assim, é obrigatório que a cada produto biológico corresponda um Certificado do Modo de Produção Biológico e que todos os operadores intervenientes no processo de certificação de um produto tenham contrato com um Organismo de Controlo. Os certificados de produtos biológicos emitidos pela Kiwa Sativa podem ser consultados em Comissão Europeia. 

 

Desde 1 de Janeiro de 2022: Novo referencial europeu da Agricultura Biológica

O novo referencial europeu da Agricultura Biológica é aplicável desde o dia 1 de Janeiro de 2022, sendo constituído pelo Regulamento (UE) 2018/848 e complementado por diversos outros actos delegados e de execução. Pode ser consultado em: https://www.dgadr.gov.pt/agricultura-e-producao-biologica ou 

As regras traduzem a natural evolução deste sector em rápido crescimento. Esta nova regulamentação foi pensada para garantir uma competição justa para os operadores prevenindo a fraude e mantendo a confiança do consumidor.

Destacamos:

  • Regras de produção simplificadas pela eliminação de várias derrogações e regras não aplicáveis;
  • Reforço do sistema de controlo devido a medidas de precaução mais exigentes e controlos eficazes ao longo de toda a cadeia dos produtos;
  • Os produtores de países terceiros terão que passar a cumprir as mesmas exigências dos produtores da UE;
  • As regras da produção biológica abrangerão um maior número de produtos, como os microvegetais, o sal, os aromas, as rolhas de cortiça natural, a cera de abelha, os óleos essenciais e as folhas de videira;
  • Foram desenvolvidas regras de produção adicionais, nomeadamente para aves, coelhos e veados;
  • A certificação poderá ser mais acessível para agricultores de pequena dimensão que estejam organizados em grupos de operadores (certificação de grupo);
  • Uma abordagem mais uniforme para reduzir o risco de contaminação acidental por pesticidas.

(adaptado a partir de https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/organic-farming/future-organics_en)

 

A Certificação com a Kiwa Portugal (Kiwa Sativa)

A Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) é uma empresa portuguesa que pertence inteiramente à Kiwa Internacional.

É um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Instituto Português de Acreditação para o modo de produção biológico (produtos de origem vegetal, animal e transformados para consumo humano), de acordo com o Regulamento (UE) 2018/848. A Kiwa Portugal (Kiwa Sativa), enquanto Organismo de Certificação de Produtos, desenvolve actividades de controlo da produção agro-alimentar, com o objectivo de garantir ao consumidor a completa rastreabilidade da cadeia dos produtos que controla e certifica.

O código europeu de organismo de certificação para a Agricultura biológica da Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) é o PT-BIO-03.

 

Regulamentação e legislação específica

A certificação da produção biológica abrange tanto os produtos provenientes da agricultura assim como os elaborados a partir destes, seguindo regras e procedimentos específicos que podem ser consultados em Agricultura e Produção biológica (dgadr.gov.pt) e Agricultura biológica (europa.eu).

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho

Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas

As operações de restauração coletiva não são abrangidas por esta certificação. Para tal conheça o nosso referencial BIOTUR.

Os produtos de cosmética não são abrangidos por esta certificação. Para tal conheça o nosso referencial CareBIO.

Os fatores de produção não são abrangidos por esta certificação. Para mais informações conheça o nosso referencial para certificação destes produtos em Agricultura Biológica aqui.

A Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) a em parceria com um parceiro brasileiro proporciona a certificação relativa à Lei Brasileira de Orgânicos, indispensável para quem pretende exportar para o Brasil.

A Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) trabalha em parceria com a International Certification Bio Suisse (ICB) para a certificação de produtos com a marca BioSuisse, indispensável para quem pretende exportar para a Suíça.

A Kiwa Sativa trabalha em parceria com a Demeter-International para a certificação de produtos em Agricultura Biodinâmica.