Relevante para todos os operadores de operadores ao longo da cadeia dos produtos do mar que se pretendem comercializar com a marca de certificação da Kiwa Sativa, desde a pesca à comercialização.


O que precisa de saber

O presente referencial destina-se a definir as condições a observar na pesca, processamento, transporte e comercialização de peixe e outros produtos do mar que se pretendem apresentar ao consumidor de forma diferenciada, certificados pela Kiwa Sativa.

O referencial é propriedade da Kiwa Sativa e destina-se a ser cumprido pelos operadores ao longo da cadeia dos produtos do mar que se pretendem comercializar com a marca de certificação da Kiwa Sativa, desde a pesca à comercialização, obtendo uma qualificação do produto junto dos consumidores, identificando de forma objectiva e fiável a forma de pesca, a cadeia e a qualidade do produto.

Este referencial para peixe e produtos do mar define as formas de pesca, tipo de embarcações, artefactos, métodos de recolha, formas de processamento e materiais, transporte, período de tempo entre a pesca e a entrega, apresentação comercial e repartição da retribuição económica.

A actividade sob controlo tem por base a captura de peixe e outros produtos do mar de forma sustentável, através da pesca artesanal, com grande diversidade de artes de pesca tradicionais e de espécies capturadas. Está baseada essencialmente na utilização de embarcações de pequena dimensão e com tripulação limitada, feita relativamente próxima da costa, maioritariamente com recurso a artes de pesca passivas, com atracção do pescado através de iscos.

É fundamental neste referencial o respeito pela repartição do rendimento obtido com a comercialização do pescado, visando a sustentabilidade da actividade e o bem-estar dos pescadores.

Conceitos orientadores

Toda a legislação aplicável ao sector terá de ser cumprida, tendo ainda que ser levados em conta as seguintes especificações:


Espécies autorizadas

Podem ser considerados para pescado fresco segundo este referencial as diversas espécies capturadas indicadas no referencial e ainda uma mistura de algumas destas espécies sob a forma de caldeirada ou outras apresentações comerciais.


Espécies proibidas

São excluídas todas as espécies que estejam em período de defeso ou aquelas que sejam consideradas em risco de extinção pelas autoridades. Sempre que seja capturado um animal fora do parâmetro de tamanho previamente aceite, este não é admitido, no âmbito deste referencial.


Sistema de pesca e de preparação

São admitidas todas as práticas artesanais de pesca, nomeadamente aquelas que permitam a captura de espécies de forma sustentável, sem captura de espécies de pequena dimensão ou em desenvolvimento e com artes de pesca de captura moderada, excluindo sistemas de pesca destruidores, como seja o arrasto.


Tipo de barcos e tripulações

Para a pesca segundo este referencial apenas são admitidas embarcações de pequena dimensão com um máximo de 5 tripulantes com excepção dos casos definidos em que é autorizada a “pesca de cerco”, com uma embarcação de maior dimensão com maior número de tripulantes e com barco auxiliar.


Tipos de artes de pesca

As artes de pesca são as formas de pesca e instrumentos utilizados que permitem que o animal seja capturado. São admitidas as artes de pesca passivas em que o animal se dirige ao anzol ou armadilha.


Lota

Na lota são respeitados os procedimentos gerais aplicáveis mas apenas é adquirido produto proveniente das embarcações registadas.


Marca

O Referencial permite a utilização de uma marca distintiva que é propriedade da Kiwa Sativa.