Relevante para todos os produtores de Agricultura Biológica.

O que precisa de saber

A regulamentação para a Agricultura Biológica, definida pelos Regulamentos (UE) 2018/848 e 2021/1165, modificados, não prevê a certificação de factores de produção para uso, nem em Portugal existe qualquer sistema de controlo reconhecido oficialmente, para a certificação deste tipo de factores de produção.

Com o objectivo de colmatar esta falha, a Kiwa Sativa desenvolveu um referencial para certificação de factores de produção para a Agricultura Biológica – Referencial Kiwa Sativa para Factores de Produção (RKSFP). Esta certificação permite que os produtores tenham informação objectiva sobre a possibilidade de utilização dos factores de produção, não sendo no entanto oficial a avaliação que possa ser efectuada.

Este referencial estabelece as condições a observar na obtenção de factores de produção utilizáveis em agricultura biológica, passíveis de serem certificados como tal pela Kiwa Sativa, nomeadamente as características e origens das matérias-primas, a natureza analítica (físico-química e microbiológica), a origem dos constituintes, as condições de obtenção e de comercialização. Está essencialmente dedicado a matérias simples, materiais compostados, ou a mistura de matérias-primas diversas, passíveis de utilização em Agricultura Biológica, reunindo num só documento a Regulamentação Europeia para este modo de produção, e a legislação e normativos de aplicação geral.

Os produtos certificados de acordo com o RKSFP são submetidos a inspecções à produção e a verificações documentais. Os operadores permitem que seja feita a avaliação do processo de produção, extração ou fabrico e submetem à Kiwa Sativa a documentação que possuem, nomeadamente os documentos referentes às matérias-primas, fichas técnicas, certificados de outros organismos de certificação, e processos de fabrico ou de obtenção. Se, após a avaliação, os fatores de produção forem considerados como utilizáveis em Agricultura Biológica, a Kiwa Sativa emitirá um certificado em que atesta a conformidade do factor de produção avaliado para utilização em nesse modo de produção.

Para além da certificação de acordo com este referencial, a Kiwa Sativa efectua também a avaliação de outros factores de produção. Neste caso há apenas uma avaliação documental, sem verificação do modo de produção ou extração. Este tipo de avaliação é feito por diversas razões, como a existência de certificados de entidades congéneres de outros países, ou a impossibilidade de verificação no local da produção ou obtenção. Os produtos assim avaliados poderão ser integrados nas listas de factores de produção avaliados pela Kiwa Sativa (ver anexos).

A certificação ou avaliação, conforme os casos acima referidos, efectuada pela Kiwa Sativa, é válida para as condições à data em que é feita a verificação, havendo o compromisso do fabricante não fazer alterações ou de notificar a Kiwa Sativa quando o fizer para que seja realizada uma reavaliação da condição de utilizável em Agricultura Biológica.