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  1. Serviços na América Latina
  2. Certificação Orgânica Brasil

Certificação Orgânica Brasil

A regulamentação nacional do Brasil está em vigor desde 2003 e é obrigatória, de acordo com a Lei 10.831/2003 e o Decreto 6.323/2007, para todas as empresas que produzem e processam produtos orgânicos. A Kiwa BCS Brasil está registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o código 032; e pode realizar inspeções e certificações em todo o território nacional.

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  • inspeções e certificações

O quê?

A Kiwa BCS Brasil é credenciada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) como entidade certificadora no Brasil; portanto, realiza inspeções e certificações no âmbito da produção primária vegetal, animal e colheita silvestre; focado em todos os tipos de clientes, como: produtores individuais e/ou grupos, empresas de processamento, exportadoras, associações, entre outros.


Quando é adequado?

Para a comercialização de produtos orgânicos no mercado brasileiro, é obrigatório que as empresas cumpram a regulamentação vigente para certificação de acordo com a Lei 10.831/2003 e o Decreto 6.323/2007, que estabelecem os parâmetros para a produção e processamento de produtos orgânicos. 

  • O escopo da certificação orgânica no Brasil é: 
  • Produção Primária Vegetal
  • Produção Primária Animal
  • Extrativismo Sustentável Orgãnico
  • Processamento de Produtos de Origem Vegetal
  • Processamento de Produtos de Origem Animal 

A auditoria de credenciamento e a carta de decisão são de responsabilidade da Kiwa BCS Öko-Garantie do Brasil Ltda., registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o código 032.

 

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Additional information

  • D-PT_04-006-10 - Formulário de solicitação de certificação orgânica.docx
    DOCX 206 KiB
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